AnonSec Shell

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Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
Subject:  ***SPAM***  =?utf-8?B?V2ViaW5hciAtIFJlZ3VsYXJpemHDp8OjbyBkZSBhdGl2b3Mgbm8gRXh0ZXJpb3IgZSBhZ29yYSBubyBCcmFzaWw=?=

Webin=C3=A1rio em formato online (ao vivo) via zoom =E2=80=93 vagas=
 limitadas!!!
13.11.2024

REPATRIA=C3=87=C3=83O 3 - REGULARIZA=C3=87=C3=83O DE ATIVOS NO EXTERIOR E=
 AGORA NO BRASIL!
PRAZO PARA ADES=C3=83O AT=C3=89 15 DE DEZEMBRO DE 2024!

A Tem=C3=A1tica

Foi sancionada a lei 14.973/24 que criou o novo  Regime Especial de=
 Regulariza=C3=A7=C3=A3o Cambial e Tribut=C3=A1ria (RERCT =E2=80=93 GERAL) =
=E2=80=93 REPATRIA=C3=87=C3=83O 3, com Prazo de Ades=C3=A3o at=C3=A9=
 15.12.2024, com o objetivo de auxiliar a Uni=C3=A3o a cumprir a meta fiscal=
 para o exerc=C3=ADcio de 2024.
A novidade desse programa =C3=A9 que, al=C3=A9m de possibilitar a regulariza=
=C3=A7=C3=A3o de ativos no exterior, foi aberta a possibilidade de=
 regularizar ativos n=C3=A3o declarados no territ=C3=B3rio nacional.
Tendo em vista as in=C3=BAmeras d=C3=BAvidas que permaneceram em rela=C3=A7=
=C3=A3o aos programas anteriores, combinadas com as controv=C3=A9rsias deste=
 terceiro programa, foi que a OLIVEIRA NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA,=
 elaborou este Webin=C3=A1rio.
Objetiva, em uma tarde, uma abordagem eminentemente pr=C3=A1tica, elucidar d=
=C3=BAvidas, tanto para aqueles que j=C3=A1 aderiram aos programas=
 anteriores, como para aqueles que pretendem ingressar nessa terceira etapa=
 da REPATRIA=C3=87=C3=83O 3, com os benef=C3=ADcios da anistia de poss=C3=
=ADveis consequ=C3=AAncias tribut=C3=A1rias e criminais, atuais ou futuras.
Contamos com sua inestim=C3=A1vel presen=C3=A7a virtual!

P=C3=BAblico Alvo: Empres=C3=A1rios, Diretores e Administradores de Empresas,=
 Advogados, Economistas, Contadores, Investidores e demais profissionais que=
 tenham interesse no tema.


Programa do Webin=C3=A1rio:

M=C3=93DULO I - O QUE DIZ A LEI E SUA REGULAMENTA=C3=87=C3=83O.

=E2=80=A2 Quem pode aderir ao Regime Especial de Regulariza=C3=A7=C3=A3o=
 Cambial e Tribut=C3=A1ria (RERCT - GERAL)?
=E2=80=A2 Quem responde inqu=C3=A9rito ou a=C3=A7=C3=A3o penal pode aderir?
=E2=80=A2 Quais os recursos que podem ser declarados?
=E2=80=A2 O acr=C3=A9scimo patrimonial decorrente da ades=C3=A3o, o tributo,=
 a al=C3=ADquota e a multa.
=E2=80=A2 Como dever=C3=A1 ser feita a declara=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 Secretaria=
 da Receita Federal do Brasil?
=E2=80=A2 Existe diferen=C3=A7a entre o tratamento tribut=C3=A1rio entre a=
 Declara=C3=A7=C3=A3o da Pessoa F=C3=ADsica e a Declara=C3=A7=C3=A3o da=
 Pessoa Jur=C3=ADdica nas regras do RERCT?
=E2=80=A2 O valor consumido no exterior deve integrar a base de c=C3=A1lculo=
 do tributo e da multa? Qual o per=C3=ADodo de tempo que o contribuinte dever=
=C3=A1 retroagir para efeito do c=C3=A1lculo do tributo e da multa?
=E2=80=A2 Existem alternativas para os contribuintes que n=C3=A3o aderirem ao=
 RERCT - GERAL? Quais?
=E2=80=A2 Qual o prazo para os contribuintes retificarem as Declara=C3=A7=C3=
=B5es de Ajuste Anual, em raz=C3=A3o da ades=C3=A3o ao Programa, sem incid=C3=
=AAncia de penalidades?
=E2=80=A2 =C3=89 poss=C3=ADvel a retifica=C3=A7=C3=A3o de declara=C3=A7=C3=
=A3o do programa j=C3=A1 entregue =C3=A0 RFB?
=E2=80=A2 Quais crimes ter=C3=A3o a punibilidade extinta em raz=C3=A3o da=
 ades=C3=A3o ao programa?
=E2=80=A2 Perguntas e debates.


M=C3=93DULO II - AS INCONSIST=C3=8ANCIAS, INCONSTITUCIONALIDADES E=
 ILEGALIDADES DA LEI E SUA REGULAMENTA=C3=87=C3=83O.

=E2=80=A2 A multa de 100% cobrada sobre o montante do tributo devido pode ser=
 considerada confiscat=C3=B3ria? Se afirmativa a resposta quais as medidas=
 judiciais cab=C3=ADveis para aderir ao Programa sem o pagamento dessa multa?
=E2=80=A2 E se sobre o Imposto de Renda sonegado j=C3=A1 operou a decad=C3=
=AAncia, ser=C3=A1 poss=C3=ADvel a anistia apenas no campo penal? Quais as=
 medidas judiciais cab=C3=ADveis?
=E2=80=A2 E se o contribuinte n=C3=A3o sonegou, mas somente ocultou o patrim=
=C3=B4nio, haveria a obrigatoriedade de pagamento do imposto e da multa ou,=
 nesse casso, a anistia poderia se dar apenas na seara penal? Quais as=
 medidas judiciais cab=C3=ADveis?
=E2=80=A2 Pode haver imputa=C3=A7=C3=B5es tribut=C3=A1rias relativas aos=
 tributos indiretos em caso de ades=C3=A3o ao programa? Quais as consequ=C3=
=AAncias?
=E2=80=A2 A ades=C3=A3o de contribuintes j=C3=A1 condenados em a=C3=A7=C3=A3o=
 penal n=C3=A3o transitada em julgado. Medidas judiciais cab=C3=ADveis.
=E2=80=A2 Perguntas e debates.


M=C3=93DULO III =E2=80=93 O CONTRIBUINTE E O PLANEJAMENTO NECESS=C3=81RIO

=E2=80=A2 Como regularizar a offshore n=C3=A3o declarada? Quais as consequ=C3=
=AAncias?
=E2=80=A2 Como manter o patrim=C3=B4nio protegido mesmo ap=C3=B3s a ades=C3=
=A3o ao programa?
=E2=80=A2 Quais as implica=C3=A7=C3=B5es tribut=C3=A1rias no caso de manter=
 os ativos no exterior ou no Brasil ap=C3=B3s a ades=C3=A3o =C3=A0 Lei de=
 Repatria=C3=A7=C3=A3o?
=E2=80=A2 Em quais situa=C3=A7=C3=B5es o contribuinte que aderir ao programa=
 poder=C3=A1 ser exclu=C3=ADdo? Quais as consequ=C3=AAncias e quais as=
 medidas judiciais cab=C3=ADveis?
=E2=80=A2 Quais os riscos de n=C3=A3o aderir ao programa e simplesmente=
 proceder =C3=A0 retifica=C3=A7=C3=A3o da DAA? Custo comparativo.
=E2=80=A2 Perguntas e debates.


M=C3=93DULO IV =E2=80=93 O CONTRIBUINTE E A ESTRAT=C3=89GIA FUTURA NECESS=C3=
=81RIA

=E2=80=A2 Qual o risco de a declara=C3=A7=C3=A3o do contribuinte que aderir=
 ao programa ser utilizada para fins de processo criminal ou de natureza=
 tribut=C3=A1ria?
=E2=80=A2 A malha fina mundial: Os acordos de troca de informa=C3=A7=C3=B5es=
 tribut=C3=A1rias entre Brasil e EUA (FATCA) e entre os membros do G-20 e da=
 OCDE. Quais as consequ=C3=AAncias para aqueles que t=C3=AAm ativos no=
 exterior n=C3=A3o declarados?
=E2=80=A2 Na hip=C3=B3tese de, no futuro, a lei de repatria=C3=A7=C3=A3o ser=
 declarada inconstitucional, quais os riscos penais e tribut=C3=A1rios para o=
 contribuinte que a ela tiver aderido?
=E2=80=A2 Este =C3=A9 o =C3=BAltimo Programa ou haver=C3=A1 a Repatria=C3=A7=
=C3=A3o 4?
=E2=80=A2 Perguntas e debates.


M=C3=93DULO V - CONCLUS=C3=95ES

=E2=80=A2 Resumo geral.
=E2=80=A2 Perguntas e debates.


Inscri=C3=A7=C3=B5es e informa=C3=A7=C3=B5es:

Dia 13 de novembro de 2024 das 10h00 =C3=A0s 16h00 
Acesse nosso site: www.repatriacao10ativos.com.br 
Informa=C3=A7=C3=B5es por e-mail: contato@repatriacao10ativos.com.br
 
Telefones para contato: (11) 3170-3180
WhatsApp: (11) 9.8023-0360

Incluso:  material did=C3=A1tico e certificado de participa=C3=A7=C3=A3o.
Inscri=C3=A7=C3=B5es efetuadas at=C3=A9 o dia 31.10.2024 ter=C3=A3o 10% de=
 abatimento.
Informando o c=C3=B3digo recebido no e-mail de divulga=C3=A7=C3=A3o, ganhe=
 mais 5% de abatimento.


Para sair da nossa lista, envie um e-mail para:
sair2024@outlook.com.br
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