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   limitadas!!! 15.12.2021 Como reduzir, legalmente, a carga tributária de sua
    empresa? 10.ª edição!!! Estrondoso sucesso da década de 90, agora repaginado
    e atualizado!!! Com análise da tese da inconstitucionalidade da c [...] 
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Subject:  ***SPAM***  Webinar - Reduzir os Tributos de sua Empresa - Exclusao do ICMS da base de calculo do lucro presumido

Webin=C3=A1rio em Formato Online (AO VIVO) via ZOOM =E2=80=93 vagas=
 limitadas!!!
15.12.2021

Como reduzir, legalmente, a carga tribut=C3=A1ria de sua empresa?
10.=C2=AA edi=C3=A7=C3=A3o!!!
Estrondoso sucesso da d=C3=A9cada de 90, agora repaginado e atualizado!!!
Com an=C3=A1lise da tese da inconstitucionalidade da cobran=C3=A7a de tributo=
 sobre tributo.

A tem=C3=A1tica
Estrondoso sucesso na d=C3=A9cada de 90, o semin=C3=A1rio =E2=80=9Ccomo=
 reduzir, legalmente, a carga tribut=C3=A1ria de sua empresa?=E2=80=9D=
 Elaborado, coordenado e realizado pela oliveira neves advocacia e=
 consultoria, propiciou a milhares de empres=C3=A1rios no brasil, a supera=C3=
=A7=C3=A3o de suas dificuldades com o pagamento de tributos, no que resultou=
 na salva=C3=A7=C3=A3o das empresas e na manuten=C3=A7=C3=A3o de milhares de=
 empregos naquela =C3=A9poca e que, agora, foi reeditado e atualizado.
Para muitas empresas, a edi=C3=A7=C3=A3o do primeiro Refis no ano de 1999,=
 foi, num primeiro momento, a t=C3=A1bua de salva=C3=A7=C3=A3o que propiciou=
 a continuidade dos neg=C3=B3cios empresariais.
Todavia, a simples ades=C3=A3o ao programa, sem uma estrat=C3=A9gia que=
 garantisse o pagamento em dia das parcelas do financiamento em conjunto com=
 os tributos a vencer, transformou-se numa armadilha, posto que a grande=
 maioria das empresas n=C3=A3o conseguiu conciliar o pagamento das parcelas=
 do financiamento dos tributos vencidos, com o pagamento 2 em dia dos=
 tributos a vencer, regra que, ao ser descumprida, exclu=C3=ADa o=
 contribuinte do programa de parcelamento, retornando a empresa ao status quo=
 anterior, com o acionamento das execu=C3=A7=C3=B5es fiscais eventualmente=
 suspensas, ou com a propositura de novas execu=C3=A7=C3=B5es fiscais em raz=
=C3=A3o do parcelamento rompido.
Essa perversa l=C3=B3gica, por incr=C3=ADvel que possa parecer, ainda=
 permanece nos dias atuais, onde ap=C3=B3s 22 anos do primeiro Refis, as=
 regras que obrigam o pagamento em dia dos tributos a vencer continuam de p=
=C3=A9, a atormentar a j=C3=A1 tribulada vida do empres=C3=A1rio brasileiro.
No intuito de propiciar ao empres=C3=A1rio uma alternativa para se=
 desvencilhar desse paradoxo, a oliveira neves advocacia e consultoria,=
 resolveu reeditar o semin=C3=A1rio que foi sucesso na d=C3=A9cada de 90,=
 agora repaginado e atualizado, agora na forma de webin=C3=A1rio, dividido em=
 duas etapas, num =C3=BAnico dia, com objetivo de trazer alternativas vi=C3=
=A1veis e legais que permitam =C3=A0s empresas reduzir a elevada carga tribut=
=C3=A1ria a que est=C3=A3o sujeitas, gerando caixa e mantendo em dia os=
 parcelamentos efetivados ou a ser efetivados pelos contribuintes, no plano=
 federal, estadual e municipal, tudo atrav=C3=A9s de um justo e legal=
 planejamento estrat=C3=A9gico tribut=C3=A1rio, administrativo e/ou judicial.
Contamos com sua inestim=C3=A1vel presen=C3=A7a virtual!

P=C3=BAblico alvo
Empres=C3=A1rios, diretores e administradores de empresas, advogados,=
 economistas, contadores, profissionais de Rh, investidores e demais=
 profissionais que tenham interesse no tema.

Programa
Como reduzir, legalmente, a carga tribut=C3=A1ria de sua empresa, com ou sem=
 pandemia?


Segunda parte

Como identificar as ilegalidades tribut=C3=A1rias suspendendo o pagamento sem=
 ser alvo de execu=C3=A7=C3=A3o fiscal?
I =E2=80=93 Principais e atuais inconstitucionalidades e ilegalidades tribut=
=C3=A1rias.
A inconstitucionalidade da inclus=C3=A3o de tributos na base de c=C3=A1lculo=
 de outros tributos.
I.a - IR/CSLL
Exclus=C3=A3o do ICMS da base de c=C3=A1lculo do lucro presumido.
Juros morat=C3=B3rios e sobre indeniza=C3=A7=C3=B5es - n=C3=A3o incid=C3=
=AAncia sobre valores devolvidos pelo fisco.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia sobre cr=C3=A9ditos de ICMS decorrentes de benef=C3=
=ADcios fiscais.

I.b - PIS / COFINS
Consequ=C3=AAncias da decis=C3=A3o do STF que deu ganho de causa aos=
 contribuintes, excluindo o ICMS da base de c=C3=A1lculo. Valor a ser=
 recuperado.
Quais as consequ=C3=AAncias do contribuinte que ingressou com a=C3=A7=C3=A3o=
 judicial e daquele que ficou inerte?
O entendimento da RFB =E2=80=93 a solu=C3=A7=C3=A3o de consulta COSIT 13/2018=
 e como o contribuinte deve proceder?
A inconstitucionalidade da lei 12.973/14, que alterou o conceito de receita=
 bruta.
Exclus=C3=A3o do pis e da COFINS da sua pr=C3=B3pria base de c=C3=A1lculo -=
 recente decis=C3=A3o judicial.
A exclus=C3=A3o do ISS da base de c=C3=A1lculo.
Exclus=C3=A3o do ICMS-ST da base de c=C3=A1lculo.
Exclus=C3=A3o dos cr=C3=A9ditos presumidos do ICMS.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia sobre receitas decorrentes de benef=C3=ADcios=
 fiscais.
Recupera=C3=A7=C3=A3o da COFINS-importa=C3=A7=C3=A3o de agosto a novembro/17.
A defini=C3=A7=C3=A3o da antiga pol=C3=AAmica sobre o conceito de insumos=
 para efeitos do cr=C3=A9dito do pis e da COFINS, no regime da n=C3=A3o-=
 cumulatividade. A decis=C3=A3o do STJ. Consequ=C3=AAncias. Recupera=C3=A7=C3=
=A3o de cr=C3=A9ditos.
A repercuss=C3=A3o do julgamento do STJ sobre insumos no CARF.

I.c - Contribui=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=A1rias
Inconstitucionalidade da reonera=C3=A7=C3=A3o da folha no exerc=C3=ADcio de=
 2018.
Inconstitucionalidades da cobran=C3=A7a sobre verbas indenizat=C3=B3rias.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia da contribui=C3=A7=C3=A3o sobre sal=C3=A1rio=
 maternidade.
Inconstitucionalidade da cobran=C3=A7a sobre os primeiros 15 dias de=
 afastamento por doen=C3=A7a ou acidente.

I.d - IPI
N=C3=A3o equipara=C3=A7=C3=A3o de estabelecimento atacadista =C3=A0=
 industrial.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia sobre o frete.
A cont=C3=ADnua tentativa de cobran=C3=A7a em desrespeito =C3=A0=
 anterioridade nonagesimal.

I.e - FUNRURAL
Inconstitucionalidade do tributo para o adquirente de produtos.

I.f - ICMS
Exclus=C3=A3o do pis e da COFINS da base de c=C3=A1lculo.
Ilegalidade da cobran=C3=A7a da corre=C3=A7=C3=A3o monet=C3=A1ria em valores=
 superiores =C3=A0queles praticados pela uni=C3=A3o.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia do ICMS sobre reserva contratada de energia el=C3=
=A9trica.
Exclus=C3=A3o do TUSD/TUST da base de c=C3=A1lculo das contas de energia el=
=C3=A9trica.
EC 87/15 - necessidade de lei complementar que autorize a cobran=C3=A7a do=
 ICMS no destino.
A modula=C3=A7=C3=A3o dos efeitos da decis=C3=A3o do STF que declarou=
 inconstitucional a exig=C3=AAncia.
Restitui=C3=A7=C3=A3o do excesso pago no caso de substitui=C3=A7=C3=A3o=
 tribut=C3=A1ria.

I.g - ISS
Ilegalidade da interpreta=C3=A7=C3=A3o extensiva da lista de servi=C3=A7os=
 que inclui servi=C3=A7os cuja cobran=C3=A7a foi vetada na lei.
A pol=C3=AAmica da exig=C3=AAncia do pagamento no local onde o servi=C3=A7o=
 foi prestado (LC 157/16)
A decis=C3=A3o do STF que estabeleceu a incid=C3=AAncia exclusiva do ISS=
 sobre softwares, excluindo a incid=C3=AAncia do ICMS.

I.h - Tributos em geral
A inconstitucionalidade da inclus=C3=A3o de tributo na base de c=C3=A1lculo=
 de outro tributo.
Como a decis=C3=A3o que excluiu o ICMS do PIS e da COFINS pode influenciar=
 outras teses de exclus=C3=A3o de tributo na base de c=C3=A1lculo de outro=
 tributo?

I.i - inconstitucionalidades e ilegalidades dos acr=C3=A9scimos morat=C3=
=B3rios e as limita=C3=A7=C3=B5es jurisprud=C3=AAncias
Multas abusivas e confiscat=C3=B3rias
Juros de mora
Juros de mora e corre=C3=A7=C3=A3o monet=C3=A1ria
Juiz autoriza o recolhimento de ICMS sem multa de mora, impedindo a receita=
 de fiscalizar a empresa at=C3=A9 o pagamento do tributo.

Ii =E2=80=93 medidas judiciais para suspender a cobran=C3=A7a de tributos=
 inconstitucionais/ilegais.
Ii.a - mandado de seguran=C3=A7a.
Ii.b - a=C3=A7=C3=A3o declarat=C3=B3ria com antecipa=C3=A7=C3=A3o de tutela=
 jurisdicional.
Ii.c - a tutela de evid=C3=AAncia no novo CPC.
Juiz autoriza compensa=C3=A7=C3=A3o fiscal antes do tr=C3=A2nsito em julgado.
Ii.d - a nova possibilidade de acordo judicial com a procuradoria geral da=
 fazenda nacional - o neg=C3=B3cio jur=C3=ADdico processual - NJP.

Iii =E2=80=93 cr=C3=A9dito tribut=C3=A1rio dos tributos=
 inconstitucionais/ilegais indevidamente pagos sem a=C3=A7=C3=A3o judicial.=
 Possibilidade, riscos, vantagens e desvantagens.

Iv =E2=80=93 auto de infra=C3=A7=C3=A3o como estrat=C3=A9gia de defesa.=
 Vantagens e desvantagens.

V =E2=80=93 Conclus=C3=B5es.


Primeira parte
Como manter em dia os d=C3=A9bitos tribut=C3=A1rios vencidos e a vencer de=
 sua empresa?

I =E2=80=93 Os cr=C3=A9ditos tribut=C3=A1rios como fonte de gera=C3=A7=C3=A3o=
 de caixa.
I.a - cr=C3=A9ditos internos
I.b - cr=C3=A9ditos externos

II =E2=80=93 O auto lan=C3=A7amento =E2=80=93 os riscos =E2=80=93 a=
 desnecessidade de a=C3=A7=C3=A3o judicial para lan=C3=A7amento do cr=C3=
=A9dito tribut=C3=A1rio.
III =E2=80=93 a defesa administrativa do auto de infra=C3=A7=C3=A3o com=
 estrat=C3=A9gia de defesa.
IV =E2=80=93 A suspens=C3=A3o da exigibilidade do tributo com apresenta=C3=A7=
=C3=A3o da defesa administrativa.
V =E2=80=93 As diversas inst=C3=A2ncias do CARF e dos tribunais=
 administrativos estaduais e municipais.
VI =E2=80=93 Os cr=C3=A9ditos tribut=C3=A1rios existentes na contabilidade da=
 pr=C3=B3pria empresa, pass=C3=ADveis de recupera=C3=A7=C3=A3o.
VII =E2=80=93 as formas de lan=C3=A7amentos dos cr=C3=A9ditos tribut=C3=
=A1rios para compensa=C3=A7=C3=A3o com tributos vincendos.
VIII =E2=80=93 =C3=A9 poss=C3=ADvel a utiliza=C3=A7=C3=A3o de cr=C3=A9ditos=
 tribut=C3=A1rios para tributos vencidos?
O cuidado com as declara=C3=A7=C3=B5es retificadoras.
IX =E2=80=93 As precau=C3=A7=C3=B5es na aquisi=C3=A7=C3=A3o de um precat=C3=
=B3rio. Seu custo, risco, vantagens e desvantagens.
IX =E2=80=93 A utiliza=C3=A7=C3=A3o do precat=C3=B3rio como cr=C3=A9dito=
 tribut=C3=A1rio na compensa=C3=A7=C3=A3o com tributos vencidos e vincendos.

O cuidado com as declara=C3=A7=C3=B5es retificadoras.
X =E2=80=93 As precau=C3=A7=C3=B5es na aquisi=C3=A7=C3=A3o de um precat=C3=
=B3rio. Seu custo, risco, vantagens e desvantagens.
Xi =E2=80=93 a utiliza=C3=A7=C3=A3o de cr=C3=A9ditos alternativos na compensa=
=C3=A7=C3=A3o com tributos vencidos e vincendos. Custo, risco, vantagens e=
 desvantagens.

A janela de oportunidade criada com a utiliza=C3=A7=C3=A3o dos t=C3=ADtulos=
 da d=C3=ADvida externa brasileira, emitidos em libras esterlinas.
A da=C3=A7=C3=A3o de im=C3=B3vel em pagamento de tributos federais.

XII - como manter em dia os parcelamentos efetuados, especialmente os de=
 2017(PRT e PERT) e da nova lei do contribuinte legal?
XIII - a confiss=C3=A3o do contribuinte. Vantagens e desvantagens e suas=
 consequ=C3=AAncias. Jurisprud=C3=AAncia do STJ.
XIV - o arrolamento administrativo de bens pela RFB. =C3=89 poss=C3=ADvel=
 evit=C3=A1-lo?
XV - a inconstitucionalidade e a ilegalidade da averba=C3=A7=C3=A3o pr=C3=
=A9-execut=C3=B3ria da lei 13.606/18.
XVI =E2=80=93 conclus=C3=B5es



Plataforma Zoom:

Nosso WEBINAR ser=C3=A1 apresentado atrav=C3=A9s da Plataforma ZOOM.
Os participantes poder=C3=A3o interagir em tempo real com o palestrante, de=
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Ser=C3=A1 necess=C3=A1ria a pr=C3=A9via instala=C3=A7=C3=A3o do aplicativo=
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